Add Me!Закрыть меню навигации
Добавь меня!Открытое Меню Категорий

assistência jurídica











ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA — formada em relações internacionais, o sistema de regulamentação e jurídicas de cooperação dos estados na área de mútua assistência, em matéria civil, de família e criminal, exigente de cometer quaisquer acções no território de mais de um país. A base de tal sistema está bilaterais e tratados multilaterais, que regem as questões de protecção de entidades, a definição de competência dos tribunais judiciais para dirimir os conflitos de diferentes categorias e sistemas jurídicos aplicáveis, de conformidade com direitos processuais estrangeiros, e ; semelhantes a acordos regulamentado o procedimento de reconhecimento da realidade, uma variedade de documentos (evidências, diplomas e.), a execução de ordens judiciais, soluções de trabalho, encaminhamento de documentos, emissão de criminosos (extradição) e.. é membro de uma série multilaterais e bilaterais de contratos.