estatal de assistência jurídica



Legais da clínica exerce a sua actividade, a fim de criar condições para a implementação estabelecida pela Constituição o direito dos cidadãos à qualificado assistência jurídica gratuita, oferecido gratuitamente, nos casos previstos em lei, de outras leis e leis regiões, e em conformidade com os estatutos.

Informações sobre jurídicas, clínicas e com o cartão de assistência jurídica gratuita que Você pode estar aqui.

A ordem de suas atividades no âmbito não-governamental do sistema de prestação de assistência jurídica gratuita determinado órgão do poder executivo, responsáveis pelo desenvolvimento de políticas públicas e assuntos regulatórios-regulamentação no setor de educação (Decreto «Sobre a aprovação do procedimento de criação de instituições de ensino superior, da educação profissional legais, clínicas e ordem de suas atividades no âmbito não-governamental do sistema de prestação de assistência jurídica gratuita»).